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08/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou o projeto de lei do Senado ( PLS) 149/2015 , do senador Otto Alencar (PSD-BA), que aumenta a pena para criminosos que usarem armas de fogo ...
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05/10/2017 - O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4) o PLS 513/2013 , do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que atualiza a Lei de Execução Penal ( Lei 7.210/1984 ). A proposta tem por objetivo principal solucionar problemas ...
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17/08/2017 - O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 77/2015 , do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que simplifica a prestação de contas, por pequenos municípios ...
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09/02/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) iniciou seus trabalhos com a eleição do novo presidente, senador Edison Lobão (PMDB–MA), e do vice, senador Antonio Anastasia (PSDB–MG). Lobão ...
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14/12/2016 - O Plenário do Senado aprovou três projetos de lei destinados a acabar com os supersalários no serviço público. A primeira proposta ( PLS 449/2016 ) do relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB – TO) define o que deve ou ...
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17/05/2016 - O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) afirma que a decisão sobre o período de funcionamento do colegiado será tomada na próxima terça-feira. Ao lado do relator, senador ...
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16/05/2016 - O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, e o relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, vão se reunir com o presidente do Supremo Tribunal ...
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06/05/2016 - O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garantiu que todos os passos da reunião desta sexta-feira (6), destinada à votação do relatório favorável ao prosseguimento do pedido ...
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26/04/2016 - A Comissão Especial do Impeachment deverá votar o relatório sobre o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff no dia 6 de maio. A data foi definida nesta terça-feira (26) pelo presidente da Comissão, senador ...