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17/12/2020 - Nesta quinta-feira (17), o Congresso Nacional aprovou o PLN 29/2020 , projeto de lei de autoria da Presidência da República que libera crédito de aproximadamente R$ 3,3 bilhões para vários ministérios e para o pagamento ...
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26/11/2020 - O Plenário do Senado deve se reunir ainda este ano, de forma semipresencial, para a votação de indicações de autoridades, que, pela lei, deve ser secreta. O novo esforço concentrado tem como meta votar indicados para ...
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26/11/2020 - O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), cobrou a votação pela Câmara de projetos aprovados pelo Senado, que, "engavetados", aguardam por longos prazos pela apreciação pelos deputados. Uma dessas propostas ...
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11/11/2020 - A partir desta quinta-feira (12), o Senado Federal dá início às visitas virtuais guiadas pelo Congresso Nacional. As visitas acontecerão semanalmente, sempre às quintas-feiras, em dois horários: às 10 horas, em inglês; e às ...
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23/10/2020 - O projeto (PL 4.458/2020) que muda a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) deve ser analisado pelo Plenário no dia 5 de novembro. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alerta que as empresas ...
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23/10/2020 - Nova sessão do Congresso Nacional foi marcada para o dia 4 de novembro. O objetivo é votar vetos presidenciais e projetos de lei sobre o Orçamento da União. Há vetos a serem analisados sobre o pacote anticrime, sobre ...
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22/10/2020 - O Tribunal de Contas da União (TCU) deve ajudar o Congresso Nacional a encontrar um mecanismo para medir a produtividade das agências reguladoras. O pedido foi feito pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ela diz ...
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05/10/2020 - Apesar da convocação para esta terça-feira (6) , a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser adiada por falta de acordo quanto às indicações para os cargos de presidente e vice-presidentes do colegiado ...
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05/10/2020 - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido das mesas da Câmara e do Senado para proibir a venda de refinarias pela Petrobras sem consulta ao Congresso Nacional. O entendimento da maioria dos ministros foi de ...
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05/10/2020 - Em evento virtual, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa comemorou o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro. Senadores, deputados, representantes do governo e do Serviço ...