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15/03/2023 - O Senado Federal aprovou o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014 ...
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02/03/2023 - O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) declarou que a insegurança jurídica é um dos maiores obstáculos para investimentos estrangeiros no país. O parlamentar preside a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos ...
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08/02/2023 - Nas centenas de projetos apresentados no Congresso Nacional na primeira semana dos trabalhos legislativos de 2023, destacam-se as pautas tributárias, trabalhistas, ambientais e de segurança pública. Requerimentos para ...
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29/04/2020 - O governo decidiu prorrogar por mais 30 dias as restrições de entrada de estrangeiros no Brasil por aeroportos e portos, independentemente da nacionalidade. A portaria, assinada pela Casa Civil e pelos ministérios da ...
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19/02/2018 - Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) desburocratiza o registro de medicamentos estrangeiros ( PLS 8/2018 ). Atualmente, para que um medicamento ou insumo farmacêutico estrangeiro seja registrado no Brasil, ...
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26/05/2017 - A nova Lei de Imigração aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer busca garantir um tratamento humanitário para os estrangeiros que chegam ao Brasil e assegurar a assistência aos ...