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02/05/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a regulamentação da aposentadoria especial de quem desempenha atividades perigosas ( PLP 245/2019 ). A regulamentação fazia parte das discussões da última reforma ...
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24/04/2023 - Em sessão especial nesta segunda-feira (24), o Plenário celebrou o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da Previdência Social no Brasil. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento ...
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24/03/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar na próxima reunião deliberativa os critérios para a aposentadoria especial de quem trabalha em atividades perigosas ( PLP 245/2019 ). A regulamentação fazia parte das ...
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29/11/2022 - A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nesta terça-feora (29), empréstimo internacional ( MSF 86/2022 ) para a cidade do Rio de Janeiro. O dinheiro apoiará ações do município para ampliar a malha de ciclovias ...
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01/09/2022 - O Senado deve analisar a MP 1.119/2022 , que reabre o prazo para que servidores públicos federais civis possam migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar ( ...
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13/07/2022 - Em audiência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir dificuldades enfrentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na terça-feira (12), debatedores defenderam medidas para reforçar o órgão. ...
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31/05/2022 - O governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP ...
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10/05/2022 - Médicos e outros profissionais da saúde poderão entrar na lista de categorias beneficiadas com a aposentadoria especial por periculosidade. É o que prevê um projeto de lei complementar do Senado ( PLP 245/2019 ) que ...
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22/03/2022 - A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater em audiência pública os critérios para acesso à aposentadoria especial para quem trabalha em atividades perigosas. A ...
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17/03/2022 - Uma proposta ( PEC 24/2021 ) em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode diminuir o tempo de contribuição para a aposentadoria de mulheres mães. Cada filho nascido vivo reduziria em um ano o tempo ...