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10/05/2023 - Os senadores aprovaram o projeto que proíbe os estados cobrarem ICMS de mercadorias de uma empresa quando transportadas para estabelecimentos dela em outros estados ( PLS 332/2018 ). A proposta, do então senador ...
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12/01/2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos o reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral ...
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09/01/2023 - Diversos senadores, tanto da base do novo governo quanto apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizaram as redes sociais para condenar as invasões ocorridas nesse domingo (8) no Congresso Nacional, no Palácio ...
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05/01/2023 - O Senado aprovou no final do ano passado o PL 1.789/2019 , projeto de lei que prevê o aumento da dedução de Imposto de Renda para doações feitas a fundos de direitos das crianças. A dedução permitida iria de 3% para ...
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21/12/2022 - O Senado aprovou o projeto de lei ( PL 2.438/2022 ) que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650 ...
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21/12/2022 - O projeto de autoria da Mesa da Câmara dos Deputados ( PDL 471/2022 ) aumenta os salários de deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República e de ministros de Estado em 37,32%. O subsídio ...
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21/12/2022 - O Senado aprovou os projetos de lei que reajustam os salários do Defensor Público-Geral e demais defensores públicos e dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator, senador Fernando Bezerra Coelho ...
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08/12/2022 - A PEC da Transição, que será agora votada pela Câmara dos Deputados, prevê um reforço de R$ 24,6 bilhões, além dos R$ 168 bilhões de aumento no limite do teto de gastos. O relator, senador Alexandre Silveira (PSD- ...
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05/12/2022 - A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou na terça-feira (29) o aumento da dedução de doações a fundos de direitos das crianças na hora do preenchimento da declaração do Imposto de Renda de 3% para 6% até 2027 ...
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10/11/2022 - O Plenário do Senado aprovou a MP 1.128/2022 que prevê compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos . A medida permite que os bancos só paguem impostos sobre ...