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08/04/2024 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu em audiência pública, nesta segunda-feira (8), a negociação coletiva de trabalho no setor público. O Congresso Nacional ratificou em 2010 dois textos da Organização Internacional ...
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08/03/2024 - Projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) prevê a concessão de abono de meio período do dia em que o pai comprovar a vacinação de filho ou dependente menor. O texto altera a lei que trata do regime de servidores ...
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13/09/2023 - O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 7/2018 , que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública ...
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19/05/2023 - Trechos de textos legais sobre direitos humanos fundamentais deverão estar nos contracheques de servidores públicos federais e na publicidade do governo, além de serem tema de material divulgado na programação regular ...
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26/04/2023 - Os projetos de lei enviados pelo governo federal com a previsão de crédito para Ministérios da Saúde, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento e Assistência Social (PLNs 1/2023 , 2/2023 , 3/2023 e 5/2023 ) foram aprovados ...
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25/04/2023 - Entre projetos de lei enviados pelo governo federal prevendo recursos para ministérios e aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (25), o destaque foi a proposta que garante o pagamento, em 2023 ...
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17/04/2023 - O Congresso Nacional se reúne na terça-feira (18) para apreciar 26 vetos presidenciais, além de projetos para abertura de crédito no Orçamento — inclusive para pagamento do Bolsa Família — e autorização do reajuste para ...
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04/04/2023 - O Senado aprovou nesta terça-feira (4) a MP 1.146/2022 , medida provisória que altera a tabela de fatores de conversão de retribuição básica, que é utilizada para o cálculo dos vencimentos do pessoal civil e militar a serviço ...
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15/03/2023 - O Senado aprovou a criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual a ser adotado em toda a administração pública direta e indireta ...
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08/02/2023 - Convocado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o ato contra o vandalismo aos palácios da Praça dos Três Poderes cometido no dia 8 de janeiro reuniu nesta quarta ...