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Projeto regulamenta participação de crianças em atividades artísticas ou esportivas — Senado ...

28/09/2018 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos favoráveis e um contrário, que cabe à Justiça comum autorizar a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e esportivas. A ação foi proposta pela ...

Comissão discute projeto que reconhece vaquejadas como manifestação cultural — Senado ...

18/10/2016 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte discutiu nesta terça-feira (18) o projeto que reconhece como patrimônio cultural imaterial brasileiro o rodeio, a vaquejada e manifestações relacionadas ( PLC 24/2016 ). A proposta ...

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