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Criação do Cadastro Nacional de Pedófilos é aprovada na CCJ — Senado Notícias

05/06/2019 - A criação do Cadastro Nacional de Pedófilos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( PLC 48/2018 ). A ideia é ter um banco de dados organizado pelo Poder Executivo sobre criminosos que atuem ...

Prioridade para crianças no acesso a órteses e próteses avança no Senado — Senado Notícias

14/06/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou o PL 1.224/2019 , que dá prioridade às crianças em idade escolar no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas. Segundo a autora do ...

Projeto tornar obrigatória instalação de câmeras em transportes escolares — Senado Notícias

10/06/2019 - A instalação de câmeras do interior de veículos de transportes escolares pode se tornar obrigatória, segundo Projeto de Lei ( PLS 81/2016 ). O objetivo é inibir ataques a crianças e adolescentes e contribuir em investigações ...

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