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12/02/2020 - A Comissão de Direitos Humanos ( CDH ) aprovou nesta quarta-feira (12) a realização de exames de saúde em estudantes que ingressaram no ensino fundamental ( PL 1.219/2019 ). Serão analisados os aspectos nutricionais ...
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06/01/2020 - Projeto que determina acompanhamento especial a aluno com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outra dificuldade de aprendizagem ( PL 3.517/2019 ) tem como relatora a senadora Mara ...
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28/02/2019 - Os estudantes que ingressarem no ensino fundamental terão que fazer uma avaliação médica completa. É o que prevê o projeto de lei ( PL 1.219/2019 ) apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O poder público ...