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Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos — Senado Notícias

12/09/2018 - Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não completou 16 anos, em ...

Sancionada lei que garante atendimento prioritário para mulheres, idosos e crianças nos IMLs ...

03/10/2018 - O Instituto Médico Legal de cada cidade deverá priorizar mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na realização do exame de corpo de delito ( Lei 13.721/2018 ). O projeto de lei da Câmara (PLC ...

Senado regulamenta atividade de psicomotricista — Senado Notícias

11/12/2018 - O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara ( PLC) 74/2018 , que reconhece a profissão de psicomotricista. De acordo com a Associação Brasileira de Psicomotricidade, o profissional da área é aquele que estuda ...

Projeto regulamenta participação de crianças em atividades artísticas ou esportivas — Senado ...

28/09/2018 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos favoráveis e um contrário, que cabe à Justiça comum autorizar a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e esportivas. A ação foi proposta pela ...

Sancionada lei que garante acesso à Educação a alunos em tratamento médico — Senado ...

25/09/2018 - A lei que assegura atendimento educacional aos alunos do ensino básico internados para tratamento médico foi sancionada nesta semana ( Lei 13716/2018 ). O ensino básico inclui a educação infantil, o ensino fundamental ...

Senado analisa regulamentação da educação domiciliar — Senado Notícias

13/09/2018 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (12) não autorizar a educação domiciliar, o chamado "homeschooling". Para a maioria dos ministros, alterações no Sistema Nacional de Educação devem ser feitas ...

Senado analisa projetos que garantem direitos a deficientes auditivos — Senado Notícias

25/09/2018 - O Dia Nacional dos Surdos é celebrado em 26 de setembro, data em que foi criada a primeira escola de surdos no Brasil, no Rio de Janeiro, em 1857. Segundo o IBGE, cerca de 10 milhões de brasileiros têm alguma deficiência ...

CAE analisa pensão vitalícia para crianças com microcefalia — Senado Notícias

24/09/2018 - Dois projetos em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) asseguram às crianças com microcefalia causada pelo vírus Zica o direito à pensão de um salário mínimo por mês pelo resto da vida. A atual legislação ...

CCJ pode votar aumento da pena por injúria quando a vítima for criança ou adolescente ...

29/11/2018 - O crime de injúria, se praticado contra criança ou adolescente, pode passar a ter pena aumentada em um terço. É o que determina projeto de lei ( PLS 42/2016 ) que na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ...

Aprovado pela Câmara, texto que garante prisão domiciliar para mães vai à sanção — Senado ...

30/11/2018 - A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse esperar a sanção imediata do projeto ( PLS 64/2018 ) que estabelece prisão domiciliar para mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência, desde que sejam rés primárias ...

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