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Senado deve votar fundo de compensação ambiental e progressão de pena para gestantes ...

07/05/2018 - O Plenário do Senado deve votar até a próxima quinta-feira (10) a Medida Provisória ( MPV 809/2017 ) que cria um fundo para compensação ambiental. A compensação ambiental é prevista na Lei 9.985/ 2000 e deve ser paga ...

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