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CCJ pode votar aumento da pena por injúria quando a vítima for criança ou adolescente ...

29/11/2018 - O crime de injúria, se praticado contra criança ou adolescente, pode passar a ter pena aumentada em um terço. É o que determina projeto de lei ( PLS 42/2016 ) que na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ...

CE pode votar projeto que assegura mais recursos para educação infantil — Senado Notícias

26/03/2018 - No Brasil, atualmente, apenas uma em cada quatro crianças na faixa etária de 0 a 3 anos de idade frequenta uma creche. Para aumentar o número de vagas, incentivar a permanência dos alunos nas creches públicas e ...

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