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Intervalo personalizado
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20/07/2023 - O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que todas as mulheres tenham direito a licença-maternidade de 180 dias. Atualmente, a licença é ...
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16/11/2022 - Marcada para esta quarta-feira (16/11), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi adiada por falta de quórum. Entre os itens na pauta estava a proposta de emenda à Constituição que insere como ...
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16/11/2022 - A minuta da PEC da Transição retira as despesas do Auxílio Brasil do Teto de Gastos de forma definitiva, liberando R$ 175 bilhões. O texto permite ainda que recursos extras das universidades públicas e as doações de outros ...
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03/11/2022 - Após reunião com o relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, pediu a aprovação de uma PEC emergencial para excluir do teto de gastos as ...
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10/02/2020 - O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (11), a partir das 14h, e pode votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra ...
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29/11/2017 - Câncer, diabetes, problemas neurológicos, danos no fígado, no rim, nos pulmões e alergias. Todas estas doenças são associadas à exposição prolongada ao dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), usado em larga escala no ...
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24/10/2017 - Senadores, especialistas e autoridades criticaram a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal ( PEC 33/2012 ). O assunto foi discutido em audiência pública nesta terça-feira (24) na Comissão de ...
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24/07/2017 - AP roposta de Emenda à Constituição 16/2017 , de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estabelece que a licença-maternidade poderá ser gozada de forma compartilhada pelo pai e pela mãe do bebê. A ...
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17/02/2017 - Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) isenta de tributação os medicamentos de uso humano ( PEC 2/2015 ). Com a medida, o senador espera que os preços finais dos ...
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31/08/2015 - O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou proposta de emenda à Constituição ( PEC 116/2015 ) que institui carreiras em âmbito federal para médicos e dentistas. Segundo o parlamentar, o objetivo é acabar ...