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Senadores afirmam que não há incoerência na aprovação de urgência para reajustes do ...

28/11/2016 - Senadores negam contrassenso ao votarem a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 55/2016 ) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos e aprovarem a urgência do reajuste salarial para ...

Proposta para criar a Polícia Nacional de Fronteiras aguarda análise no Senado — Senado ...

26/07/2018 - Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início de fevereiro cria a Polícia Nacional de Fronteiras. A PEC 3/2018 inclui a nova corporação no capítulo sobre a Segurança Pública, ao lado das polícias ...

Ataídes Oliveira busca apoios para proibir indicação política de cargos técnicos no governo ...

27/03/2017 - O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) está colhendo assinaturas para apresentar proposta de emenda à constituição proibindo que cargos técnicos na Administração Federal e dos estados possam ser preenchidos por indicação ...

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