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09/03/2023 - O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi eleito para comandar a Comissão de Segurança Pública do Senado durante os próximos dois anos. Jorge Kajuru (PSB-GO) será o vice-presidente do colegiado, que tem a atribuição ...
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08/03/2023 - O Senado aprovou o projeto de lei do senador Rodrigo Cunha (União-AL) que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de ...
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02/06/2022 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) definiu como relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 ( PLN 5/2022 ) o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Marcos do Val ...
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27/10/2021 - O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o substitutivo ao projeto de lei que prevê o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência ...
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10/03/2021 - O Senado vai ter mais um colegiado permanente para análise e discussão de projetos: trata-se da Comissão de Segurança Pública, que vai debater temas como o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de ...
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14/09/2020 - A medida provisória ( MP 965/2020 ) que abriu crédito de R$ 408,9 milhões em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública perdeu a validade na quinta-feira (10). Segundo um levantamento da Consultoria de Orçamento ...
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08/10/2019 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou Projeto de Lei da Câmara (PL) 23/2018 que cria o Cadastro de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito, para registrar as informações sobre os radares ...
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30/10/2018 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em parceria com o Ministério do Planejamento divulgou uma lista com obras prioritárias para receber recursos das emendas individuais e de bancada ...
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01/12/2017 - Os senadores podem votar na próxima semana as propostas que tratam do aumento dos repasses da União para os municípios ( PEC 29/2017 ) e do casamento entre pessoas do mesmo sexo ( PLS 612/2011 ). Também estão ...
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27/09/2017 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o porte de armas de fogo aos integrantes dos quadros de fiscalização dos departamentos de trânsito ( PLC 152/2015 ). A autorização será apenas para agentes em serviço ...