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Comissão prepara estatuto para melhorar a eficiência ao estado — Senado Notícias

18/09/2015 - A Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado ( CJD ) deve apresentar uma proposta de estatuto para garantir mais eficiência ao estado. O colegiado deve analisar as propostas em debate no Congresso Nacional ...

Projeto impõe perda automática de cargo de agente público em caso de corrupção — Senado ...

26/06/2017 - Um projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) torna automática a perda da função ou cargo para agentes públicos condenados por corrupção passiva ( PLS 200/2017 ). Atualmente, os agentes só perdem a função ...

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