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24/10/2022 - O Plenário deve analisar nesta terça-feira (25) a medida provisória que acabou com a obrigação de que empresas que comprassem vacina contra a covid-19 tivessem que doar metade do estoque ao SUS ( MPV 1.126/2022 ...
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31/05/2022 - O Plenário aprovou a Medida Provisória 1085/2021 que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, que vai conectar as bases de dados de todos os cartórios do País. E permitir a troca de documentos e a expedição ...
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31/05/2022 - O governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP ...
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24/05/2022 - O Senado aprovou a Medida Provisória ( MPV 1080/2021 ) que permite o uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) no financiamento de um plano ...
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19/08/2021 - O Plenário aprovou a MP 1042/2021 que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Poder Executivo possui 34 tipos de cargos ...
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08/06/2021 - O Plenário aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória ( MP 1.029/2021 ) que permite a contratação indireta da tripulação aérea quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício ...
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15/04/2020 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão 5/2020, proveniente da medida provisória que prorrogou por dois anos os contratos de 269 médicos veterinários do Ministério da Agricultura ...
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29/10/2018 - A vigência da medida provisória que adia ou cancela o reajuste salarial de várias carreiras do serviço público ( MP 849/2018 ) foi prorrogada por mais 60 dias. O aumento para servidores do Banco Central, da Polícia Federal ...
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04/12/2017 - O governo federal deve editar uma nova medida provisória para tratar do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A primeira medida provisória sobre o assunto (MP 792/2017 ) não foi votada a tempo pela Câmara dos ...
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04/12/2017 - O senador José Agripino Maia (DEM-RN) elogiou a decisão do presidente Michel Temer de reeditar a medida provisória que instituiu o Plano de Desligamento Voluntário (PDV). Em entrevista à jornalista Hérica Christian, ...