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30/03/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei ( PL 3167/2019 ) de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que estipula o aumento da pena para os crimes de discriminação, falta de assistência e ...
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29/03/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei ( PL 2491/2019 ) do senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL) que impede a guarda compartilhada em caso de risco violência doméstica ou familiar. Uma vez provada ...
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29/03/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou sigilo para o nome das mulheres nos processos sobre crimes de violência doméstica e familiar. Relatora, Eliziane Gama (PSD-MA) explicou que nome dos agressores e demais ...
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15/03/2023 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu nesta quarta-feira (15) o projeto de lei ( PL 3167/2019 ), de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que altera o Estatuto do Idoso para aumentar ...
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20/12/2022 - O Senado aprovou o projeto que cria o autocontrole dos produtores rurais sobre sua própria produção. Na prática, o projeto, do governo federal, obriga empresas e produtores a criar seus próprios programas de defesa agropecuária ...
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20/10/2022 - A violência em eventos esportivos é uma realidade que assola principalmente o futebol e afasta as famílias dos estádios. Os episódios mais recentes foram as invasões de campo nas partidas entre Sport e Vasco, na Ilha do ...
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25/07/2022 - O Congresso Nacional deve analisar na volta do recesso parlamentar o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito ( VET 46/2021 ...
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04/07/2022 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta segunda-feira (4), a violência política no país com foco na defesa da democracia e do sistema eleitoral. Representantes da Coalizão para ...
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20/06/2022 - A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 5609/2019 que modifica a Lei Maria da Penha para garantir que medidas protetivas de natureza cível, inclusive as de prestação de alimentos provisionais ou provisórios, possam ...
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13/06/2022 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou a criação de uma Comissão Externa temporária para investigar a violência na região amazônica resultante do narcotráfico, garimpo ilegal e desmonte de instituições de proteção ...