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Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos — Senado Notícias

12/09/2018 - Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não completou 16 anos, em ...

CCJ aprova projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo — Senado ...

08/03/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo ( PLS 612/2011 ). O texto, de autoria da senadora ...

CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo — Senado ...

06/03/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar, na quarta-feira (8), a votação do projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo ( PLS 612/2011 ). A proposta, de autoria da senadora ...

Bancada religiosa não aceita a palavra 'casamento' para união homoafetiva — Senado Notícias

21/12/2017 - Em função de um recurso do senador Magno Malta (PR-ES), o PLS 612/2011 , da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ), será submetido ...

CCJ conclui votação do projeto que legaliza união de pessoas do mesmo sexo — Senado Notícias

03/05/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) concluiu nesta quarta-feira (03) a votação do projeto ( PLS 612/2011 ) que legaliza a união entre pessoas do mesmo sexo.

Votação do projeto que oficializa casamento entre pessoas do mesmo sexo pode ocorrer nesta ...

06/12/2017 - A votação do projeto que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ( PLS 612/2011 ) foi adiada para esta quarta-feira (6). O texto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), estava na pauta do Plenário ...

Marta admite dificuldades para aprovação de projeto que legaliza casamento homossexual ...

05/05/2017 - A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), autora do projeto que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo ( PLS 612/2011) , admitiu que haverá dificuldades para aprovação do texto na Câmara dos Deputados. Ela ...

Novo Código Civil está completando 15 anos de vigência — Senado Notícias

11/01/2018 - Há 16 anos, em 10 de janeiro de 2002, foi sancionada a Lei 10.406 , que instituiu o novo Código Civil, trazendo mais igualdade de direitos entre homens e mulheres e dando mais isonomia às relações comerciais e patrimoniais ...

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