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Senado aprova em primeiro turno assistência social para mulheres vítimas de violência — Senado ...

14/06/2016 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição ( PEC 43/2012 ) que inclui as mulheres vítimas de violência entre os beneficiários da Política Nacional de Assistência ...

CCJ facilita processo contra agressor para recobrar dinheiro público gasto com vítima de violência ...

26/04/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou um projeto ( PLS 282/2016 ) da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que que permite à Previdência entrar na Justiça contra condenados por violência ...

Enquadrados na Lei Maria da Penha poderão ter de comparecer a audiência para ter prisão ...

22/03/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto de lei ( PLS 328/2013 ) que determina que os homens enquadrados na Lei Maria da Penha que tiverem a prisão preventiva revogada deverão ...

Senadores querem punir com mais rigor violência sexual em transporte público — Senado ...

08/09/2017 - Senadores apresentam projetos ( PLS 310/2017 e PLS 312/2017 ) para punir com mais rigor os casos de violência sexual em transportes públicos. A criação de leis específicas com penas de até sete anos e meio de prisão ...

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