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Senado terá pelo menos 30 dias para analisar medidas provisórias — Senado Notícias

13/06/2019 - O Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 91/2019 ) que modifica o rito de análise das Medidas Provisórias (MPs) pelo Congresso Nacional. De acordo com a proposta, a ...

Renan defende mudança no processo de análise de vetos — Senado Notícias

06/10/2016 - O presidente do Senado, Renan Calheiros, defende mudanças no rito de apreciação dos vetos nas sessões do Congresso Nacional para assegurar o andamento da pauta. A prática atual é de não votar outras matérias enquanto ...

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