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MP que reestrutura o Ensino Médio já recebeu mais de 560 emendas — Senado Notícias

11/10/2016 - A Medida Provisória nº 746/2016 , que reestrutura o Ensino Médio, recebeu, até a manhã desta terça-feira (11), 568 emendas de parlamentares. A Comissão Mista que analisará a proposta ainda não foi instalada, mas os ...

PEC veda a parlamentar permanecer sem partido por mais de 90 dias — Senado Notícias

01/02/2018 - Uma proposta de emenda à Constituição em análise no Senado veda a parlamentares permanecer sem filiação partidária por mais de 90 dias ( PEC 54/2016 ), sob pena de perda do mandato. Estarão submetidos à regra ...

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