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CPI dos Maus-Tratos vai promover audiências públicas nos estados — Senado Notícias

17/10/2017 - A CPI dos Maus-Tratos vai promover uma série de audiências públicas em diversos estados. A iniciativa visa investigar casos ocorridos em São Paulo, Maranhão, Pará, Minas Gerais e Mato Grosso. O presidente da CPI, senador ...

Veiculação pela mídia de informações sobre desaparecidos pode se tornar obrigatória — Senado ...

10/01/2017 - Mais de 40 mil crianças e jovens desaparecem anualmente no país. Se forem incluídos adultos e idosos desaparecidos, esse número fica muito maior. Um projeto em análise no Senado quer obrigar o governo federal a divulgar ...

Projeto enviado à Câmara permite doação a projetos de reciclagem — Senado Notícias

30/12/2016 - Pessoas físicas e empresas podem destinar parte dos recursos de seu Imposto de Renda para projetos sociais de proteção à Infância e Adolescência. As doações aos fundos nacional, estadual, distrital ou municipal de Direitos ...

Projeto amplia a licença maternidade e permite o compartilhamento com o pai — Senado Notícias

19/05/2017 - Projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) concede à mulher gestante 180 dias de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, podendo compartilhar até 60 dias do período com seu cônjuge ou companheiro ...

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