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CAE aprova projeto que obriga shoppings a terem brinquedos adaptados a crianças com ...

26/02/2016 - Os shopping centers devem ter pelo menos 5% de seus brinquedos e equipamentos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A determinação consta do PLS 382/2011 , que foi aprovado na ...

Contratos de prestação de serviços poderão ter prazo maior — Senado Notícias

18/04/2016 - O projeto ( PLC 195/2015 ), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ), muda o Código Civil para permitir que contratos de prestação de serviços possam ter duração maior que quatro anos, quando ...

CMA debate preservação do Rio Araguaia — Senado Notícias

23/09/2015 - A preservação do Rio Araguaia foi tema de mais uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Nesta quarta-feira (23), senadores e especialistas debateram ...

Definição de paraíso fiscal poderá ter critérios mais rigorosos — Senado Notícias

24/08/2015 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou projeto ( PLS nº 275/2014 ) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que estabelece critérios mais rigorosos para que um país seja considerado paraíso fiscal ...

Douglas Cintra propõe que Congresso regulamente normas gerais de concursos públicos ...

30/09/2015 - O Congresso Nacional poderá legislar sobre concursos públicos, cabendo a estados e municípios aprovar leis de acordo com a realidade local. O senador Douglas Cintra (PTB-PE) apresentou uma proposta de emenda à ...

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