Refinar a pesquisa:
Intervalo personalizado
Áudios
10/12/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou projeto ( PLS 166/2018 ) do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que permite a prisão após condenação em segunda instância. A relatora, Juíza Selma ( ...
Áudios
23/08/2018 - Para aumentar as vagas no sistema prisional e reduzir os custos com os encarceramentos, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende que o preso provisório, com bons antecedentes e que não tenha cometido crime violento ...
Áudios
28/02/2018 - Os 61 senadores presentes em Plenário aprovaram o projeto que proíbe cortes de verbas no Fundo Penitenciário Nacional ( PLS 25/2014 – Complementar ). Criado em 1994, o Funpen tem um orçamento de R$ 1 bilhão neste ...
Áudios
07/02/2018 - O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), a proposta que determina a instalação de bloqueadores de celular em todos os presídios brasileiros. O PLS 32/2018 Complementar , de autoria do ...
Áudios
06/02/2018 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a urgência para tramitação do PLS 32/2018 , de autoria do presidente do Senado Eunício Oliveira. O projeto de lei obriga a instalação, em 180 dias, de bloqueadores de ...
Áudios
06/12/2017 - As saídas temporárias de presos podem ser reduzidas de um total de 35 dias ao ano para, no máximo, oito dias. A restrição do benefício foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta ...
Áudios
17/11/2017 - Chegou ao Senado o PLC 146/2017 , do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda as regras para a concessão da saída temporária de presos, também conhecida como "saidão". O senador Lasier Martins (PSD- ...
Áudios
10/03/2017 - O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas ou chegaram ao Senado Federal nos últimos dias. Nesta edição, Samara Sadeck e Pedro Henrique Costa falam sobre iniciativas como o projeto ...