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05/07/2022 - Debatedores foram unanimemente contrários a permitir que parlamentares assumam embaixadas sem deixar o mandato. A mudança está prevista em uma proposta de emenda à Constituição ( PEC 34/2021 ) em análise na ...
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26/05/2017 - A nova Lei de Imigração aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer busca garantir um tratamento humanitário para os estrangeiros que chegam ao Brasil e assegurar a assistência aos ...
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03/03/2017 - A pauta de votação do Plenário do Senado da próxima semana conta com o projeto que reabre por 120 dias o prazo para a repatriação de bens de brasileiros no exterior ( SCD 1/2017 ao PLS 405/2016 ). O projeto original ...
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03/03/2017 - Com a saída do senador José Serra (PSDB-SP) do Ministério de Relações Exteriores, o presidente da República, Michel Temer, escolheu outro senador para assumir a pasta: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), atual líder ...
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24/02/2017 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) a Lei 13.416/2017, que autoriza o Banco Central a importar papel moeda. A norma é fruto da Medida Provisória ( MPV) 745/2016 , aprovada pelo Senado no ...
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22/02/2017 - Senadores decidem manter o projeto da repatriação aprovado pela Câmara dos Deputados sem fazer mudanças no Plenário. A proposta ( PLS 405/2016 ), que exclui parentes de políticos da lista dos que podem legalizar ...
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16/02/2017 - Os empregados de embaixadas e organismos internacionais no Brasil poderão ganhar as proteções trabalhistas da CLT. A proposta ( PLS 423/2012 ) foi aprovada nesta quinta-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça ...
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14/02/2017 - Os líderes das bancadas dos partidos com representação no Senado Federal reuniram-e nesta terça-feira (14) com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para definir os projetos que devem ter prioridade de votação ...
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08/02/2017 - A indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal após a morte de Teori Zavascki chegou ao Senado nesta terça-feira (7). O jurista precisará passar por uma ...
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08/02/2017 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MPV) 745/2016 , que autorizou o Banco Central a importar papel moeda. O texto permite a compra do material em casos emergenciais, quando a Casa ...