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28/11/2014 - O PLS 295/2011- Complementar , de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado nesta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reserva 50% das cadeiras nas eleições proporcionais ...
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29/10/2014 - Estudantes de graduação vão poder formar associações ligadas a instituições de ensino superior. Esse é o conceito de empresa júnior que consta de projeto (PLS 437/2012) que deve ser votado nesta quarta-feira (29) pela ...
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29/10/2014 - Apesar de o Brasil já ter mais de mil empresas juniores, que contam com a participação de 20 mil universitários, ainda não há lei específica para o setor. Suprir essa deficiência legal é o objetivo do PLS 437/2012 , de autoria ...
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28/10/2014 - O PLS 289/2013 , que obriga a administração pública e empresas contratadas a divulgarem na internet informações sobre a execução de obras e serviços, já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça ...
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21/10/2014 - Projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR), em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permite que o empregador inclua nas deduções do Imposto de Renda os valores gastos com salário do empregado ...
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14/10/2014 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar projeto que autoriza pequenas agências de publicidade a formar consórcios para disputar contas públicas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 263/2012 , do senador ...
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10/10/2014 - O PLS 404/2012 , do senador Humberto Costa (PT-PE), modifica o Código Nacional de Trânsito para obrigar os motociclistas a usarem o colete com airbag. Como o dispositivo ainda é caro, o senador propôs a isenção, por ...
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08/10/2014 - Projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) determina que companhias ou sociedades anônimas produzam relatórios anuais sobre medidas ambientais, programas sociais e boas práticas de governança. O PLS 289/ ...
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08/10/2014 - O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2014 garante a publicação de biografias sem a autorização do biografado ou de sua família. A matéria já foi aprovada pela Câmara e está sendo analisada pela Comissão de Constituição ...