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CCJ aprova notificação compulsória de casos de violência contra a mulher — Senado Notícias

20/03/2019 - Profissionais da saúde que suspeitarem de violência contra a mulher deverão comunicar o fato aos superiores e autoridades policiais. Projeto de lei nesse sentido ( PLC 61/2017 ) foi aprovado na Comissão de Constituição ...

Senado analisa proposta que permite que bombeiros e policiais militares acumulem cargos ...

29/03/2019 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/2015 que permite a militares a acumulação de dois cargos públicos, sendo um deles de professor ou profissional da saúde, segue para votação em primeiro turno no Plenário ...

Rodrigo Pacheco diz que o país já passou por reforma política após renovação do Congresso ...

01/02/2019 - O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que tem como prioridades a defesa de seu estado, da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ele cita as eleições como ponto de partida para o que ele chama de “tímida ...

Senado e Câmara unificam numeração dos projetos — Senado Notícias

06/02/2019 - Desde o início deste mês, a identificação de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo está unificada. As proposições manterão a mesma sigla, número e ano quando estiverem em ...

Fim da aposentadoria especial para políticos começa a tramitar como PEC — Senado Notícias

14/03/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado transformou em proposta de emenda à Constituição uma sugestão legislativa ( SUG 43/2017 ) apresentada por um cidadão via Portal e-Cidadania ...

Definição da pauta do Congresso está entre prerrogativas do presidente do Senado — Senado ...

30/01/2019 - As atribuições do presidente do Senado estão previstas na Constituição e no Regimento Interno do Senado ( RISF ). Uma das prerrogativas é dar posse ao presidente da República. O presidente do Senado também preside ...

CCJ aprova remarcação de provas físicas em concursos públicos para gestantes — Senado ...

20/03/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que garante à gestante o direito de remarcar provas físicas em concursos públicos ( PLS 83/2018 ). A proposta é do senador Fernando Bezerra Coelho ...

Parlamentares só podem criar fundo orçamentário por PEC, avalia CCJ — Senado Notícias

22/02/2019 - Parlamentares não podem criar fundos orçamentários para serem geridos e administrados por outro Poder, a não ser que esses fundos venham por meio de emenda constitucional. O entendimento é da Comissão de ...

Senado analisa PEC que amplia competências do defensor público-geral federal — Senado ...

22/04/2019 - O Plenário do Senado deve votar nesta semana duas propostas que mudam o texto da Constituição. A primeira delas, PEC 13/2015 , insere na Carta Magna o direito ao meio ambiente "ecologicamente equilibrado". Já a segunda ...

CCJ debate pacote anticrime com ministro Sergio Moro — Senado Notícias

27/03/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouviu nesta quarta-feria (27) o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, a respeito do pacote anticrime. Moro disse não se opor a acordo que permita ...

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