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CAS analisa ampliação do limite para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada ...

01/04/2019 - Proposta ( PLS 374/2018 ) em análise na Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) aumenta o limite da renda familiar de idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que podem receber o Benefício de Prestação ...

Reajuste do salário mínimo sem ganho real pode ser revisto pelo Congresso, avaliam senadores ...

16/04/2019 - O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as regras para o Orçamento de 2020. O texto muda as regras para o reajuste do salário mínimo. A proposta condiciona o reajuste ...

Semana terá Paulo Guedes e Sérgio Moro em debates no Congresso — Senado Notícias

10/05/2019 - Debates com ministros e votações importantes são os destaques da semana no Senado e no Congresso. Os senadores vão ouvir na terça-feira (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o projeto da Lei de Diretrizes ...

Segue para CAE proposta que aumenta limite da renda familiar para receber o BPC — Senado ...

03/04/2019 - Segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto ( PLS 374/2018 ) do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) que propõe o aumento do limite da renda familiar per capita para os idosos com mais de 65 anos e ...

Irajá quer garantir reajuste de 6% ao ano para salário mínimo — Senado Notícias

13/05/2019 - O Projeto de Lei do Senado ( PL 2618/19 ) assegura que o salário mínimo será reajustado em pelo menos 6% ao ano, somado à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A matéria é do senador Irajá ...

Na CMO, Guedes condiciona aumento real do salário mínimo à reforma da Previdência — Senado ...

14/05/2019 - Em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o salário mínimo poderá ter um reajuste maior do que a ...

Governo e oposição divergem sobre valor proposto para o salário mínimo — Senado Notícias

15/02/2019 - Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul Prates (PT-RN) apresentaram projeto de lei ( PL 547/2019 ) para que o salário mínimo em 2019 seja de R$ 1.006, valor aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ...

CAS aprova projeto que retoma política nacional de valorização do salário mínimo — Senado ...

08/05/2019 - A Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) aprovou o projeto de lei ( PLS 416/2018 ) que prorroga a atual política de valorização do salário mínimo até 2023. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ...

Projeto garante ganho real para o salário mínimo — Senado Notícias

10/01/2019 - Um projeto em exame no Senado prorroga as regras do reajuste do salário mínimo até 2023 ( PLS 416/2018 ). A legislação atual ( Lei 13.152, de 2015 ) tem efeitos até 2019. A proposta apresentada pelo senador Lindbergh ...

Primeiro decreto de Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 998 — Senado Notícias

03/01/2019 - O primeiro decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro reajustou o valor do salário mínimo de R$ 954 para R$ 998 em 2019. Apesar do aumento, o mínimo ficou abaixo da estimativa aprovada pelo Congresso no Orçamento ...

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