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06/06/2017 - O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (6) a Emenda Constitucional nº 96, originária da chamada "PEC da Vaquejada" ( PEC 50/2016 ). O texto que fará parte da Constituição determina que práticas desportivas ...
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01/12/2016 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um calendário especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC 269/2016 ) que reconhece a vaquejada como patrimônio imaterial brasileiro. Uma lei ...