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09/11/2022 - Cerca de 17% dos candidatos que concorreram no primeiro turno no Distrito Federal perderam o prazo para prestação de contas da campanha. A partir de uma notificação, eles terão três dias para apresentar a comprovação ...
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05/10/2021 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o PL 2695/2019 e o PL 633/2020 que modificam a Lei de Acesso à Informação para dar mais transparência aos ...
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08/07/2020 - O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou projeto de lei ( PL 3.608/2020 ) para concentrar em um único site na internet, todos os portais de transparência da União, estados, municípios e órgãos públicos. Para ...
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14/12/2017 - Segue para a Câmara dos Deputados a proposta ( PLS 325/2017 ) do senador João Capiberibe (PSB–AP) que estabelece formas de participação dos cidadãos na gestão orçamentária e na fiscalização de obras e prestação ...
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16/11/2017 - A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) reformulou o Portal do Orçamento Federal simplificando o acesso às informações mais demandadas pelo cidadão. Em entrevista ao jornalista Ivan ...