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12/12/2018 - Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser destinados ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar) para despesas de telecomunicações, o que inclui compra de equipamentos ...
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07/11/2018 - O novo Marco Legal das Telecomunicações ( PLC 79/2016 ) foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ( CCT ) e segue em regime de urgência para votação em Plenário. Pelo ...
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31/10/2018 - O relatório do projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações ( Lei 9.472/1997 ) foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ...
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17/10/2018 - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática ( CCT ) aprovou R$ 730 milhões em emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 ( PLOA 27/2018 ). Ao Ministério da Defesa serão destinados ...
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24/09/2018 - Um projeto de lei do senador Waldemir Moka (MDB-MS) aprovado pelo Senado torna obrigatório que as compras pela internet sejam acompanhadas de um contrato ou da comprovação da entrega do bem ou serviço ( PLS ...
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25/06/2018 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar na terça-feira (26) uma proposta que regulamenta os esportes eletrônicos ( PLS 383/2017 ). O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou a rotina exaustiva dos ...
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12/12/2017 - Proprietários de carros elétricos ou híbridos poderão solicitar instalação de tomadas de recarga, com pagamento de tarifa diferenciada. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara ( PLC 65/2014 ) aprovado na Comissão de Serviços ...
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03/10/2017 - O Brasil não aproveita o potencial de sua riqueza em recursos minerais por conta da regulamentação inadequada e da pouca tecnologia de ponta empregada. Essa foi uma das teses defendidas em audiência pública da ...
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30/08/2017 - Representantes da Marinha deverão vir ao Senado explicar o programa nuclear desenvolvido no Brasil. O assunto será discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação ...
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05/04/2017 - Senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ( CCT ) querem que os fundos de tecnologia cumpram de fato o objetivo de fomentar o avanço tecnológico do país e não apenas sirvam ...