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CDH aprova projeto que pune pais que desistem de adoção sem justificativa — Senado Notícias

04/07/2017 - O drama de crianças adotadas que são devolvidas aos abrigos motiva o projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O PLS 370/2016 pune com a cassação da habilitação ...

Projeto de Ângela Portela restabelece proteção às trabalhadoras grávidas — Senado Notícias

14/07/2017 - Nesta edição do programa Projetos da Semana, da Rádio Senado, são destacadas quatro proposições que estão iniciando a tramitação no Senado. O PLS 228/2017 , da senadora Ângela Portela (PDT-RR) recupera a proteção ...

Projeto acaba com necessidade da renovação da guarda provisória na adoção de crianças ...

23/03/2018 - Um projeto de lei ( PLS 371/2016 ) apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) dispensa a renovação da guarda provisória na adoção de crianças e adolescentes. A proposta já passou pela análise da Comissão de ...

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