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11/07/2018 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória que fixa em R$ 1.550 o salário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ( MP 827/2018 ). O reajuste de 50% será ...
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03/09/2015 - O projeto (PLS) 540/2011 proíbe que as cooperativas e produtores rurais condenados por usar trabalho escravo tenham acesso a empréstimos e financiamentos com juros subsidiados pelo governo. No texto original do ...
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07/08/2015 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei do Senado ( PLS) 540/2011 que impede produtores rurais condenados por colocar alguém em condição análoga à de um escravo de receber ...