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CAE aprova projeto de lei que autoriza criação de auxílio-creche — Senado Notícias

02/04/2019 - A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) aprovou projeto de lei ( PLS 466/2018 ) do senador José Serra (PSDB–SP) que autoriza a criação de um auxílio-creche em cidades onde houver falta de vagas na educação infantil ...

Securitização de dívidas da União, estados e municípios segue para a Câmara — Senado Notícias

14/12/2017 - O Senado aprovou, na quarta-feira (13), a proposta que autoriza União, estados e municípios a cederem direitos de crédito ao setor privado ( PLS 204/2016 ). A chamada "securitização" determina que os créditos a receber ...

Senado aprova PEC que cria novo regime especial de pagamento de precatórios — Senado ...

12/12/2017 - O Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) 45/2017 , que cria um novo regime especial de pagamento de precatórios. A PEC estende de 2020 para 2024 o prazo para quitação dos débitos ...

Comissão de Infraestrutura vai debater investimentos do BNDES em saneamento — Senado ...

10/05/2017 - A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai debater, na próxima segunda-feira (15), às 18h, os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES) em ações de saneamento ...

Senadores defendem prazo para liberação de depósitos judiciais para estados e municípios ...

07/08/2015 - O senador José Serra (PSDB-SP) lamentou a decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar a Lei complementar 151 com veto ao prazo estabelecido para os bancos liberarem 70% dos depósitos judiciais aos estados ...

Aprovado auxílio-creche para crianças sem vagas na rede pública municipal — Senado Notícias

03/04/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que autoriza a criação de auxílio-creche para crianças de 0 a 5 anos quando não houver vagas em unidades públicas de educação. Apesar da aprovação, alguns ...

Congresso promulga Emenda Constitucional 99, que prorroga prazo de precatórios — Senado ...

14/12/2017 - O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a Emenda Constitucional 99, proveniente da PEC 45/2017 , que estende de 2020 para 2024 o prazo para que estados, o Distrito Federal e municípios quitem seus ...

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