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19/10/2022 - Apresentado no Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 2.472/2022 inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria ...
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07/10/2022 - O senador Paulo Paim (PT-RS) reapresentou o projeto de lei que dispensa prazo de carência para que pessoas com lúpus e epilepsia recebam benefícios do INSS ( PL 2.472/2022 ). O outro projeto sobre o tema ( PLS 293 ...
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24/08/2022 - O projeto que impede a convocação a qualquer momento de aposentados por invalidez para avaliação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 186/2017 ...
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16/08/2022 - A partir do dia 5 de setembro, estará liberado o crédito consignado de até 40% para quem recebe benefícios sociais. Preocupado com os juros praticados, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu ao governo que limite ...
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03/05/2022 - O PL 6.557/2019 , projeto de lei que prevê a inclusão de dados sobre raça e etnia em documentos trabalhistas, avançou em sua tramitação no Senado: a matéria foi aprovada nesta terça-feira (3) na Comissão de Assuntos ...
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04/04/2022 - Em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), participantes pediram a derrubada do veto ao orçamento do INSS ( VET 11/2022 ); a redução de metas abusivas de trabalho ...
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31/03/2022 - Os senadores aprovaram substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL) 4.491/2021 , do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para atribuir de forma permanente ao governo federal o pagamento das perícias médicas ...
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22/12/2021 - Vai ao Plenário em 2022 o projeto de lei que permite ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renunciar à aposentadoria, a chamada "desaposentação". De autoria de Paulo Paim (PT-RS), e relatado por ...
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14/10/2021 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar na próxima terça-feira (19) proposta que dispensa multa do INSS de trabalhador rural. O Projeto ( PLS 793/2015 ) determina que o pagamento para contagem de tempo de ...
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22/09/2021 - O Plenário adiou a votação de mudanças nas regras de pagamento dos honorários periciais da Previdência Social. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas provocou polêmica entre os senadores, que ...