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PEC permite que iniciativa privada realize extração de minérios e minerais nucleares — Senado ...

08/01/2015 - A iniciativa privada poderá extrair, pesquisar e comercializar minérios e minerais nucleares. É o que propõe a Comissão de Infraestrutura (CI) na PEC 53/2014 . A Constituição diz que a pesquisa, lavra e comércio de minérios ...

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