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10/01/2019 - A Lei 13.787/2018 cria regras para a digitalização, a utilização e o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. O objetivo é modernizar o trabalho das unidades de saúde e facilitar o acesso às ...
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05/12/2018 - Um grupo de 13 senadores fará, na próxima semana, uma nova diligência para avaliar as condições de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Na primeira visita ...
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09/11/2018 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) propôs uma mudança na lei do crime organizado para que, a critério dos juízes, o perdão judicial possa ser concedido em casos de crimes eleitorais, contra a administração pública e ...
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26/07/2018 - Menos juros e mais fontes de financiamento para micro e pequenos empresários ajudariam a criar mais empregos no país. Foi o que defenderam senadores em discursos no Plenário do Senado. Segundo o senador Acir ...
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15/05/2018 - Projeto de Lei ( PLS 222/2018 ), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pretende atualizar a tabela de imposto de renda, que não é reajustada há ...
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04/04/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ( CAE ) rejeitou, por 15 votos a 4, a criação de 249 cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A proposta ( PLC 93/2017 ) também criava 121 funções comissionadas ...
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20/03/2018 - Na quinta-feira (22), o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá uma liminar concedida em 2014 que libera o pagamento de auxílio-moradia para os magistrados, benefício no valor de R$ 4.378. O senador Jorge ...
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12/03/2018 - O Senado analisa diversas propostas que extinguem ou limitam o auxílio-moradia. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer proibir o pagamento do benefício para membros dos Três Poderes que residam no ...
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06/03/2018 - Está pronto para ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o relatório da proposta que prevê a digitalização dos prontuários médicos ( PLS 167/2014 ). O relator, senador ...
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02/03/2018 - A proposta ( PLS 62/2018 ) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) determina o prazo máximo de 20 dias para os pedidos de vista em processos administrativos, judiciários e legislativos. Para o senador, apesar de ser um ...