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22/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei ( PL 299/2023) que possibilita o direito à desaposentadoria. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o retorno ao trabalho ...
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22/04/2024 - O Senado fez uma sessão especial para celebrar o aniversário de 64 anos de Brasília, desde a sua fundação em 21 de abril de 1960. A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento para realizar a sessão, lembrou ...
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22/04/2024 - O sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol do Botafogo, John Textor, prestou depoimento nesta segunda-feira (22) na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, mas não apresentou provas de suas acusações ...
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19/04/2024 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na terça-feira (16)projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069, de 1990 ) para garantir que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes ...
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18/04/2024 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o projeto ( PL 2.210/2022), que altera o Código de Propriedade Industrial ( Lei 9.279, de 1996 ) para adequá-lo ao Protocolo de Madri, que regula o pedido ...
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18/04/2024 - A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (16) projeto que facilita o bloqueio de bens de agentes públicos processados por improbidade administrativa. R elatado pelo senador Styvenson Valentim ( ...
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18/04/2024 - Todos os 32 vetos pendentes de análise pelo Congresso Nacional serão analisados pelos senadores e deputados em sessão conjunta convocada para quarta-feira (24). O veto mais antigo é do ex-presidente Jair Bolsonaro ...
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18/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei ( PL 6212/2023 ), de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que permite a consulta pública do nome completo e do CPF ...
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18/04/2024 - Duas comissões do Senado discutiram esta semana o Programa Nova Indústria Brasil. Lançada em janeiro pelo Poder Executivo, a NIB tem como meta impulsionar o desenvolvimento industrial do Brasil até 2033.
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18/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (17) a PEC 76/2019 , que inclui a polícia científica no rol de órgãos de segurança pública, ao lado da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros ...