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29/12/2016 - O presidente Michel Temer anunciou que o governo deverá editar medida provisória no início de 2017 com o objetivo de reduzir pelo menos à metade os juros dos cartões de crédito. No Senado Federal, a Comissão de Assuntos ...
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28/12/2016 - Comerciantes poderão dar descontos a quem não pagar com cartão de crédito. A possibilidade está prevista em medida provisória que acaba de ser editada pelo presidente Michel Temer. A MPV 764/2016 acaba com a proibição ...
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28/12/2016 - O combate ao Aedes aegypti, um dos maiores desafios da saúde brasileira, teve o apoio do Senado, que aprovou em 2016 propostas para melhorar as ações contra o mosquito e proteger as famílias vítimas de doenças como ...
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27/12/2016 - Foram instaladas em 2016 vinte e cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias baixadas pelo presidente da República. Uma das mais polêmicas foi a que propõe a reforma do Ensino Médio ( MPV 746/2016 ) ...
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20/12/2016 - Abertura do capital do setor aéreo para empresas estrangeiras, desenvolvimento da aviação regional e direitos do consumidor foram temas abordados pelos senadores em 2016. Segundo o senador Hélio José (PMDB- ...
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20/12/2016 - Sociologia, filosofia, arte e educação física deverão fazer parte do currículo obrigatório do novo ensino médio. A Medida Provisória ( MPV 746/2016 ) que reforma esse nível de ensino chega para a análise do Senado com ...
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16/12/2016 - As medidas provisórias pendentes de votação estarão em primeiro lugar na pauta de deliberações do Senado em 2017. A MPV 745/2016 autoriza o Banco Central a importar papel moeda. Já a MPV 746/2016 trata da reforma ...
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14/12/2016 - Os deputados e senadores que integram a Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória 747/2016 pediram vista coletiva ao relatório elaborado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A MP amplia o prazo ...
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13/12/2016 - A comissão mista que analisa a Medida Provisória ( MP 751/2016 ) que cria o programa Cartão Reforma foi instalada nesta terça-feira (13) no Congresso Nacional. De acordo com a matéria, famílias de baixa renda poderão ...
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13/12/2016 - Foi instalada nesta terça-feira a Comissão Mista de deputados e senadores destinada a analisar a Medida Provisória 752/2016 que estabelece condições para a prorrogação de prazos de obras no setor de transportes. O texto ...