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30/03/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei ( PL 3167/2019 ) de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que estipula o aumento da pena para os crimes de discriminação, falta de assistência e ...
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28/03/2023 - A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto apresentado há três anos pelo então senador Major Olimpio, que prevê o pagamento de indenização aos militares, profissionais de segurança pública, guardas ...
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28/03/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu nesta terça-feira a situação das Lojas Americanas, que entrou em processo de recuperação judicial após a “descoberta” de um erro contábil no balanço da empresa de ...
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16/03/2023 - O Senado aprovou três acordos internacionais. O primeiro, entre o Brasil e o Quênia, é na área de educação ( PDL 254/2022 ). O segundo, sobre serviços aéreos, foi firmado entre Brasil e Seychelles ( PDL 255/2022 ). O último ...
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16/03/2023 - O governo federal decretou intervenção nas penitenciárias estaduais do Rio Grande do Norte na quarta-feira (15), após uma série de ataques coordenados a prédios públicos, comércios e veículos. Os jornalistas Raquel Teixeira ...
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15/03/2023 - Em reunião nesta quarta-feira (15) foi instituida a Frente Parlamentar Evangélica no Senado. O grupo tem como objetivo preservar a liberdade religiosa no Brasil e garantir políticas de cunho social. O senador Carlos Viana ...
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15/03/2023 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu nesta quarta-feira (15) o projeto de lei ( PL 3167/2019 ), de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que altera o Estatuto do Idoso para aumentar ...
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14/03/2023 - A Comissão de Segurança Pública adiou a análise do projeto de lei que dá prioridade, em todas as instâncias do Judiciário, para as ações cíveis de improbidade administrativa e as ações penais que apurem crimes contra ...
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10/03/2023 - Um projeto ( PL 399/2023 ) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em situação de risco. Entre as medidas ...
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10/03/2023 - Os senadores aprovaram em Plenário dois projetos de decreto legislativo (PDLs 1.102/2021 e 1.104/2021 ) que tratam de acordos internacionais. O primeiro, com os Estados de Guernsey, prevê o intercâmbio de informações ...