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Comissão aprova projetos que beneficiam usuário de plano de saúde e SUS — Senado Notícias

24/05/2019 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou um projeto que garante ao beneficiário de plano de saúde coletivo a possibilidade de acionar o Poder Judiciário ...

Projeto que criminaliza o caixa dois em campanhas aguarda interposição de recurso até 2 de ...

12/07/2019 - Aprovado por 17 votos a 2 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ), o projeto que torna crime o caixa dois em campanhas eleitorais ( PL 1.865/2019 ) deverá seguir para a Câmara dos Deputados ...

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