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14/06/2018 - Os agressores condenados por prática de violência doméstica e contra a mulher podem ser obrigados a devolver para a Previdência Social os valores dos benefícios pagos para suas vítimas. Uma proposta ( PLS 282/2016 ...
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11/04/2018 - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado ( CAS ) aprovou uma proposta ( PLS 392/2016 ) da senadora Rose de Freitas (PMDB – ES) que permite o saque do FGTS para o trabalhador que pedir demissão. Atualmente, a ...
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04/04/2018 - Atualmente, as pessoas portadoras da Aids que estejam aposentadas por invalidez são obrigadas a se submeter à perícia de dois em dois anos, até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se ...
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05/02/2018 - O líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), disse ser preciso respeitar a negociação entre o governo Temer e os deputados. "A reforma da Previdência é algo extremamente importante para o país e a discussão ...