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16/11/2022 - O Senado vai analisar duas propostas que confirmam acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. O PDL 215/2021 aprova o Acordo entre Brasil e Índia sobre Previdência Social, com o intuito de evitar contribuição ...
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25/05/2022 - O Plenário aprovou a MPV 1.099/2022 que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Para diminuir os efeitos da pandemia, a medida possibilita que municípios e o Distrito Federal ofertem atividades ...
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28/03/2022 - A impressão em papel biodegradável de santinhos eleitorais ( PL 2.276/2019 ) é uma das propostas em análise nas comissões do Senado nesta semana. Também estão na pauta, entre outros projetos, a liberação do seguro ...
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24/01/2022 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que fixa o Orçamento Geral da União para este ano. Ele cortou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas, em dezembro, pelo Congresso Nacional: são R$ 1,3 bilhão em ...
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11/09/2019 - O relator da reforma da Previdência ( PEC 6/2019 ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entende que a retirada de uma expressão e a criação de uma alíquota menor para trabalhadores informais não configuram mudança ...
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29/08/2019 - O relator da reforma da Previdência ( PEC 6/2019 ), senador Tasso Jereissati (PSDB–CE) apresentou nesta quarta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), seu relatório sobre a proposta (PEC 6/2019) já aprovada ...
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12/06/2019 - As irregularidades encontradas em fundos de pensão foram debatidas na Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (12). A representante dos participantes da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) pediu ...
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01/03/2019 - O ministro da Cidadania, Osmar Terra, apresentará no dia 12 de março às comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) os problemas, as prioridades e as principais metas da pasta para este ...