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Intervalo personalizado
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06/03/2023 - Pelo menos dois projetos de lei já foram apresentados neste ano para restringir operações do BNDES no exterior. Um deles ( PL 87/2023 ), do senador Plínio Valério (PSDB-AM), proíbe o BNDES de emprestar a governos ...
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22/12/2022 - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta o Orçamento Geral da União de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.320 e Auxílio Brasil de R$ 600. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que as contas ...
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16/11/2022 - A minuta da PEC da Transição retira as despesas do Auxílio Brasil do Teto de Gastos de forma definitiva, liberando R$ 175 bilhões. O texto permite ainda que recursos extras das universidades públicas e as doações de outros ...
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03/11/2022 - Após reunião com o relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, pediu a aprovação de uma PEC emergencial para excluir do teto de gastos as ...
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06/10/2022 - As Consultorias do Senado e da Câmara dos Deputados analisaram os vetos presidenciais ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias ( PLN 5/2022 ) para o ano de 2023 (LDO). Eles alertam que os cortes nas áreas da saúde ...
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07/07/2022 - Tomou posse no Senado a senadora Maria das Vitórias (PSD-AC) substituindo Sérgio Petecão (PSD-AC), pré-candidato ao governo do estado do Acre. E o senador Roberth Bringel (União-MA), no lugar de Weverton (PDT ...
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05/05/2022 - O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (5), a emenda constitucional, aprovada na véspera pelo Senado, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades ...
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10/11/2021 - O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da PEC dos Precatórios. A PEC, já aprovada na Câmara, cria um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo federal. Fernando Bezerra, que é líder do governo ...
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06/10/2021 - O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto ( PLC 5/2021 ) que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal, que foi resolvida pela Lei ...
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06/11/2019 - Os serviços de água e esgoto poderão ser tributados com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). É o que dispõe projeto de lei ( PLP 155/2019 ) do senador Eduardo Gomes (MDB–TO), aprovado na Comissão ...