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Projeto determina que planos de saúde paguem diretamente a entes federativos por atendimento ...

03/09/2015 - Projeto de lei do Senado ( PLS) 485/2015 altera a Lei dos Planos de Saúde para determinar o pagamento direto a estados, municípios e ao Distrito Federal pelos procedimentos realizados no SUS a beneficiários de planos ...

Estados poderão criar, pelo SUS, Centros de Atendimento Integral para Autistas — Senado ...

04/04/2018 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou a iniciativa popular ( SUG 21/2017 ) para a criação, pelos estados e municípios, de Centros de Atendimento Integral para Autistas pelo Sistema ...

Não há acordo para votação da maioria das reivindicações dos governadores — Senado Notícias

15/02/2017 - Três dos cinco itens da pauta de reivindicações apresentada pelos governadores ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, não conseguiram consenso para serem votados com rapidez. Entre as reivindicações está a ...

Senadores podem votar limite para dívida da União — Senado Notícias

11/07/2016 - O Plenário do Senado vai discutir nesta semana a proposta que estabelece o limite global para endividamento da União ( PRS 84/2007 ). Estados, municípios e o Distrito Federal já possuem limites. Se o texto for aprovado ...

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