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22/11/2023 - O Plenário do Senado decidiu pela votação em dois turnos nesta quarta-feira (22) da proposta de emenda à Constitução ( PEC 8/2021 ) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC, do senador ...
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17/11/2023 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse na quinta-feira (16) que caberá aos líderes partidários decidir se votam na terça-feira (21) a proposta que limita a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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06/11/2023 - O Plenário do Senado pode votar esta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal. A PEC 8/2021 veda liminar que suspenda ...
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25/10/2023 - A proposta de emenda à Constituição ( PEC 18/2021), que limita as decisões monocráticas dos ministros dos tribunais superiores, teve nesta terça-feira (24) a primeira sessão de discussão, de um total de cinco, antes da votação ...
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23/10/2023 - O relatório da CPMI do 8 de Janeiro será entregue nesta terça-feira (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) e na quarta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU). O documento de mais de três mil páginas pede o ...
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20/10/2023 - Proposta de Emenda à Constituição a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê que os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter um mandato de oito anos, sem direito à recondução ( ...
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19/10/2023 - Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), disse que ainda em novembro o Plenário deverá votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021 ...
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06/10/2023 - Em 5 de outubro de 1988, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, declarou promulgada a Constituição de 1988, chamada de ''Constituição Cidadã''. Em sessão solene na quinta-feira ...
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04/10/2023 - A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), criticou a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, de suspender as quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático ...
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02/10/2023 - Senadores protocolaram pedido de plebiscito para decidir sobre a legalização ou não do aborto ( PDL 343/2023 ). A iniciativa vem após o início de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização ...