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Projeto obriga motorista bêbado a ressarcir SUS por despesas com vítimas de acidentes ...

05/07/2019 - O motorista que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. É o que dispõe projeto de lei ( PLS 32 ...

Políticas públicas foram analisadas pelas comissões do Senado em 2016 — Senado Notícias

29/12/2016 - Uma das atribuições das comissões permanentes do Senado é a de analisar políticas públicas e elaborar diagnósticos sobre elas. Durante o ano de 2016, educação, alimentação, previdência social, transporte aéreo e comércio ...

Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2019 — Senado Notícias

11/10/2018 - Várias comissões temáticas permanentes do Senado Federal aprovaram suas emendas ao projeto de lei orçamentária para 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do ano que vem ...

Projeto obriga motorista bêbado a ressarcir o SUS pelo atendimento à vítima — Senado Notícias

25/01/2017 - Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto ( PLS 32/2016 ), de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga motoristas bêbados ou sob o efeito de substâncias psicoativas a ressarcir ...

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