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Intervalo personalizado
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08/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) a proposta que consolida em um único texto várias normas referentes aos seguros privados. O projeto de lei ( PLC 29/2017 ) está em discussão ...
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05/03/2024 - Nesta terça-feira (5), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou audiência pública para debater a aviação civil no Brasil, especialmente as dificuldades enfrentadas pelos passageiros, como o preço das passagens ...
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15/01/2024 - A Lei 14.806, de 2024 , sancionada na quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, define que a partir de julho as empresas farmacêuticas deverão alertar o consumidor sobre a presença, nos medicamentos, ...
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28/11/2023 - O Plenário do Senado aprovou o projeto ( PL 1459/2022 ) que cria um novo marco legal para produção, comercialização e uso de agrotóxicos. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), manteve no Ministério da Agricultura ...
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15/06/2023 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou seis requerimentos. Três deles são para a realização de debates para instruir políticas públicas. Os outros solicitam ...
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02/03/2023 - Aguarda votação na Câmara dos Deputados o PL 5.325/2019 , projeto de lei que limita a inclusão de cobrança pelas chamadas perdas não técnicas na conta de luz. Entre essas perdas estão furtos de energia, erros de medição ...
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25/01/2023 - A tragédia na Boate Kiss que deixou 242 vítimas fatais e mais de 600 feridos completa 10 anos nesta sexta-feira (27). O incêndio levou a debates intensos sobre fiscalização de medidas preventivas e de combate ao fogo em ...
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06/01/2023 - O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do PL ( 1.231/2022 ) que institui a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo de longo prazo. A proposta prevê reajuste anual do salário mínimo levando em conta a inflação ...
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05/01/2023 - Efraim Filho (União-PB) foi eleito senador nas eleições de outubro de 2022 e vai assumir seu primeiro mandato no Senado em 1° de fevereiro de 2023. Efraim tem longa carreira política e parlamentar, atuando como Deputado ...
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20/12/2022 - O Senado aprovou o projeto que cria o autocontrole dos produtores rurais sobre sua própria produção. Na prática, o projeto, do governo federal, obriga empresas e produtores a criar seus próprios programas de defesa agropecuária ...