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Intervalo personalizado
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21/11/2018 - O projeto que considera crime de terrorismo condutas como depredar, saquear ou destruir bens públicos ( PLS 272/2016 ) foi tema de debate, nesta terça-feira (20), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ...
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07/03/2018 - Três projetos relacionados à proteção da mulher contra crimes de violência e invasão da intimidade foram aprovados pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (7). O primeiro item foi uma proposta que tipifica criminalmente ...
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01/03/2018 - A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, e tem punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a ofensa for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa ...
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27/02/2018 - A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, com punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a injúria for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa ...
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24/11/2017 - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é relatora do PLC 18/2017 que tipifica como crime divulgar, publicar ou disponibilizar fotografia, vídeo ou qualquer outro registro que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter ...
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22/11/2017 - O Código Penal e a Lei Maria da Penha podem passar a punir a chamada “vingança pornográfica”, quando a intimidade de alguém é exposta sem o seu consentimento na internet. Hoje, com aplicativos de redes sociais e ...
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29/09/2017 - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é a autora de requerimento para adiar a votação da redução da maioridade penal ( PEC 33/2012 ) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo a senadora, a matéria ...
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25/08/2017 - Senadores da oposição estão aguardando o edital de venda da Eletrobrás para tentar impedir a privatização da estatal. A ideia, explicou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PA), é recorrer à Justiça. O vice-líder do governo, senador ...
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25/08/2017 - Em entrevista ao Senado em Revista, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que o partido aguarda apenas a publicação do edital de venda da Eletrobrás para recorrer à Justiça. Ex-ministra da Casa Civil no governo ...
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09/08/2017 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto que inclui no Código Penal o crime de “divulgação de cena de nudez ou ato sexual de caráter privado” e reconhece ...